Questão 1570049

Direito Administrativo · 2010

Questão

ID 1570049

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Intervenção e Extinção da Concessão de Serviços Públicos

Ano: 2010 Banca: Meritum Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos

A rescisão do contrato de Concessão de Serviço Público é medida que compete:

Alternativa A:
Exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la unilateralmente, desde que haja inadimplemento do Poder Concedente por 03 (três) meses consecutivos.
Alternativa B:
Exclusivamente ao Poder Concedente, que pode tomá-la apenas por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.
Alternativa C:
Exclusivamente ao concessionário, que pode tomá-la por meio de ação judicial intentada com essa finalidade.
Alternativa D:
Tanto ao concessionário quanto ao Poder Concedente, havendo inadimplemento da parte contrária.