Questão
ID 1570037Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2010 Banca: Meritum Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Ao tratar do direito à educação, a Constituição Federal: