Questão
ID 1570022Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Desvio de Finalidade
Ano: 2010 Banca: Meritum Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
A situação em que o agente público pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, caracteriza, nos termos da definição legal, o vício dito: