Questão
ID 1569918Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Bens Ambientais
Ano: 2010 Banca: INTEGRI BRASIL - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Em conformidade com o disposto na Constituição Federal de 1988, capítulo VI, as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais, são