Questão
ID 1569911Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2010 Banca: INTEGRI BRASIL - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que
A competência dos Municípios para instituir impostos, dá-se sobre: