Questão
ID 1569909Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Atos Constitutivos
Ano: 2010 Banca: INTEGRI BRASIL - Assessoria e Consultoria Órgão: Prefeitura Municipal de Carapicuíba
Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que
A natureza jurídica do lançamento: