Questão 1569873

Sendo "V" para verdadeiro e "F" para falso, avalie os itens a seguir tendo em vista o que dispõe a Constituição Federal quanto às competências municipais.

Compete aos Municípios:

( ) privativamente, promover programas de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

( ) promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.

( ) criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual.

( ) legislar concorrentemente com a União e com os Estados sobre criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.