Questão
ID 1569806Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Data
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá
José tentou obter um emprego em uma empresa privada. Durante a entrevista de seleção, foi dispensado pelo recrutador, sob a alegação de que existiriam registros nos arquivos da Secretaria Estadual da Segurança Pública, relativos à sua pessoa, que o desabonavam. Em razão disso, requereu, mediante petição endereçada à Secretaria da Segurança Pública, que lhe fossem disponibilizadas todas as informações existentes acerca de sua pessoa, o que lhe foi negado. A medida judicial mais adequada para a obtenção das informações requeridas por José é