Questão
ID 1569796Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá
De acordo com a Constituição Federal, o Regime Próprio de Previdência Social aplica-se ao agente público ocupante