Questão 1569794

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1569794

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá

Segundo as normas constitucionais, o sistema especial de inclusão previdenciária

Alternativa A:
veda a instituição de alíquotas diferenciadas.
Alternativa B:
tem por objetivo atender aos trabalhadores de baixa renda, exceto os que se encontram na informalidade.
Alternativa C:
beneficia aqueles sem renda própria que se dediquem ao trabalho doméstico, independentemente da renda da sua família.
Alternativa D:
não prevê redução no tempo de contribuição dos trabalhadores incluídos para fins de aposentadoria e pensão.
Alternativa E:
aplica-se aos trabalhadores informais e os que exercem trabalho doméstico no âmbito de sua residência, não beneficiando os trabalhadores com vínculo formal de emprego.