Questão 1569791

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 1569791

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação dos Atos Administrativos

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá

Assinale exemplo de ato administrativo sujeito à anulação pelo Poder Judiciário.

Alternativa A:
Exoneração de servidor em estágio probatório, motivada pela insuficiente avaliação de seu desempenho.
Alternativa B:
Exoneração ad nutum de cargo em comissão.
Alternativa C:
Despacho de revogação de licitação, em decorrência de fato superveniente comprovado, pertinente e suficiente para justificar a decisão.
Alternativa D:
Autorização de emprego de máquinas, equipamentos e servidores públicos em obra particular, sem observância das formalidades legais.
Alternativa E:
Anteprojeto de lei que visa instituir programa de políticas públicas que acarrete aumento de despesa, desacompanhado de estudo de impacto orçamentário e financeiro.