Questão 1569785

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 1569785

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.

Alternativa A:
A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.
Alternativa B:
O trânsito em julgado não obsta a impetração do mandado de segurança contra decisão judicial.
Alternativa C:
É competente, originariamente, o Superior Tribunal de Justiça, para mandado de segurança contra ato do Tribunal de Contas da União.
Alternativa D:
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
Alternativa E:
O Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de órgão colegiado presidido por Ministro de Estado.