Questão 1569666

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1569666

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)

Ano: 2023 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Em relação aos direitos individuais previstos no ECA, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
Alternativa B:
O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.
Alternativa C:
A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
Alternativa D:
Examinar-se-á, desde logo e sob pena de responsabilidade, a possibilidade de liberação imediata.
Alternativa E:
A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de trinta dias.