Questão
ID 1569341Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Lei Nº 13.465/2017 - Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto
Um município está estruturando seu programa de regularização fundiária para atender a uma demanda variada de loteamentos irregulares e clandestinos de ocupação antiga, com várias situações de propriedade, sempre em terrenos particulares. Serão instrumentos adequados para esse fim: