Questão 1569321

Direito Urbanístico · 2018

Questão

ID 1569321

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Instrumentos em Geral

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Um imóvel urbano situado em uma cidade brasileira, com características compatíveis com a implantação de um condomínio de edifícios, foi declarado ocioso, tendo sido incluído no Plano Diretor do Município, e foi elaborada lei específica, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade, visando ao cumprimento da função social da propriedade, no caso específico. O artigo 182 da Constituição Federal prevê a aplicação a esse imóvel, sucessivamente (em ordem cronológica), dos instrumentos:

Alternativa A:
IPTU progressivo no tempo, consórcio imobiliário e direito de preempção.
Alternativa B:
IPTU progressivo no tempo, direito de preempção e transferência do direito de construir.
Alternativa C:
desapropriação em títulos da dívida pública, consórcio imobiliário e transferência do direito de construir.
Alternativa D:
parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação em títulos da dívida pública.
Alternativa E:
desapropriação em títulos da dívida pública, consórcio imobiliário e parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

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Questão 1569321

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