Questão 1569013

é direito subjetivo do loteador realizar qualquer tipo de alteração antes do registro, razão pela qual não pode a Municipalidade negar o pedido de supressão da praça e das vias públicas.

caberá ao Município, discricionariamente, decidir acerca da conveniência e oportunidade do atendimento do pedido do loteador.

se não houver qualquer prejuízo à mobilidade e à quantidade mínima de áreas de lazer e convivência pública, deve o pedido ser deferido.

o pedido não pode ser deferido, tendo em vista que as vias e praças constantes do projeto e do memorial descritivo não poderão ter sua destinação alterada pelo loteador.

deve o loteador apresentar um estudo de medidas compensatórias que possam garantir que a mobilidade e a área de convivência suprimida será compensada com outras vantagens decorrentes do aumento do número de lotes.