Questão 1569005

Direito Administrativo · 2019

Questão

ID 1569005

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Sociais Autônomos (Sistema S)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores recolhidos pelas empresas para as instituições do chamado Sistema S têm natureza jurídica de

Alternativa A: contribuições, podendo ser instituídas apenas pela
União.
Alternativa B:
empréstimo compulsório, podendo ser instituídas apenas pela União.
Alternativa C:
taxa, por ter destinação específica, podendo ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal, respeitadas as normas gerais veiculadas em lei complementar nacional.
Alternativa D:
imposto parafiscal, podendo ser instituídas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Alternativa E:
contribuição de melhoria, podendo ser instituídas apenas pela União.