Questão 1568983

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 1568983

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.790/1999 - Dispõe sobre a Qualificação de Pessoas Jurídicas de Direito Privado, sem Fins Lucrativos, Como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Institui e Disciplina o Termo de Parceria, e Dá Outras Providências

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

A Lei nº 9.790/99 traz a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria. São passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:

Alternativa A:
as instituições comunitárias de créditos sem vinculação com o sistema financeiro nacional.
Alternativa B:
os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional.
Alternativa C:
as instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.
Alternativa D:
as organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações.
Alternativa E:
as entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados.

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