Questão 1568980

Direito Sanitário e Saúde · 2019

Questão

ID 1568980

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena - Art. 19-A ao 19-H

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto

Quanto às ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, a Lei Federal nº 8.080/90 estabelece que

Alternativa A:
subsistema de Atenção à Saúde Indígena não compõe o Sistema Único de Saúde – SUS.
Alternativa B:
é vedado aos Estados, Municípios, instituições governamentais e não governamentais atuar, complementarmente, no custeio e na execução das ações e dos serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas.
Alternativa C:
o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado e nacionalizado.
Alternativa D:
as populações indígenas terão direito a participar, apenas no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde.
Alternativa E:
caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.