Questão
ID 1568844Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Licença para Construir e Limitações Urbanísticas ao Direito de Construir
Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama
O Código de Obras do Município determina que a execução de obras somente poderá ser iniciadas depois de concedida a licença para construção. Nesse sentido, as atividades que caracterizam o início de uma construção são:
(I) o preparo do terreno
(II) o início de execução de fundações superficiais
(III) a abertura de cavas para fundações
(IV) a aprovação do projeto de arquitetura