Questão 1568760

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1568760

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama

Sobre o princípio da imunidade previsto no art. 150, VI, CF, conceituado como um obstáculo decorrente de regra constitucional à incidência de impostos sobre determinados fatos jurídicos, marque a alternativa correta:

Alternativa A:
a imunidade, como previsto na Constituição Federal, se destina aos impostos, taxas e contribuições de melhoria;
Alternativa B:
sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão;
Alternativa C:
todas as entidades de assistência social têm direito à imunidade tributária independente da finalidade desenvolvida;
Alternativa D:
a imunidade, como previsto na Constituição Federal, só se destina aos impostos;

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