Questão 1568690

Trata-se de um programa de transferência direta de recursos financeiros do governo federal para as escolas municipais e estaduais, sem a necessidade de contrapartidas.

Sua composição financeira resulta de uma cesta integrada de impostos em que os Fundos, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por 20% das seguintes fontes de receita: Fundo de Participação dos Estados (FPE); Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre prestação de Serviços (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (cota-parte dos Municípios) (ITRm); Arrecadação de imposto que a União eventualmente instituir no exercício de sua competência (cotas-partes dos Estados, Distrito Federal e Municípios); Receita da dívida ativa tributária, multas e juros relativos aos impostos acima relacionados.

Foi aprovado, no ano de 2022, como um fundo permanente, estabelecido na Constituição Federal, com o objetivo de financiar exclusivamente o ensino médio em todo o país.

É financiado exclusivamente por recursos provenientes de impostos federais, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).