Questão
ID 1568639Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama
“O Poder Judiciário é um dos três poderes que compõem o Estado brasileiro. Tem o papel de julgar, de acordo com a lei, conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Cabe ao Judiciário interpretar as leis e aplicar o Direito nos processos judiciais que lhes são endereçados. A Constituição Federal do Brasil garante a todo cidadão o direito de provocar a Justiça para a solução de litígios.”
(https://international.stj.jus.br/pt/Poder-Judiciario-Brasileiro)
Sobre o Poder Judiciário Brasileiro, qual dos órgãos apresentados a seguir é responsável por assegurar a proteção dos direitos individuais e coletivos e por julgar questões de constitucionalidade?