Questão 1568581 de Direito Sanitário e Saúde - ITAME 2023

Questão

ID 1568581

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Comissões Intergestores (CIT, CIB e CIR)

Ano: 2023 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, desde a gestação e por toda a vida, com foco na saúde com qualidade de vida, visando a prevenção e a promoção da saúde. Diante do contexto apresentado, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de membros, que obedecerá a seguinte composição: 60% de entidades e movimentos representativos de usuários; 35% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 5% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.
Alternativa B:
A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é responsável pelo foro de negociação e pactuação entre gestores estadual e municipais, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
Alternativa C:
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) é a entidade representativa dos entes municipais na CIT para tratar de matérias referentes à saúde.
Alternativa D:
O Conselho Nacional de Secretário da Saúde (Conass) é a entidade representativa dos entes estaduais e do Distrito Federal na CIB para tratar de matérias referentes à saúde.

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