Questão 1568521

Direito Sanitário e Saúde · 2016

Questão

ID 1568521

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Saúde Pública

Ano: 2016 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama


A higiene pública é o meio utilizado pelo Poder Público para preservação da saúde da coletividade, segundo Meirelles apud Bernardi (2012). Realiza-se pela imposição de medidas coercitivas e instrução constante dos indivíduos, visando a incutir-lhes hábitos e conhecimentos com que possam proteger a própria saúde e a dos outros. Também é amparado por um sistema de fiscalização, que compreende, exceto:

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