Questão 1568508

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 1568508

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Concurso de Preferência entre as Fazendas Públicas

Ano: 2016 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama

Em relação às garantias e privilégios do crédito tributário, falando de Preferência, é INCORRETO dizer que:

Alternativa A:
É o pagamento prioritário de um crédito em desfavor daqueles que com eles concorrem.
Alternativa B:
O crédito tributário prevalece sobre todos os demais créditos.
Alternativa C:
Na ordem de preferência para recebimento de créditos tributários pelas pessoas jurídicas de direito público, em primeiro lugar estão os créditos da União e INSS, conjuntamente e “pro rata”, e depois as demais Autarquias Federais.
Alternativa D:
A cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.