Questão
ID 1568505Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Requisitos
Ano: 2016 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura do Município de Novo Gama
Imperioso recordar que tributo é uma prestação pecuniária, compulsória, prevista em lei, mediante a qual o Estado impõe aos contribuintes o dever de arcar com os gastos públicos. Os tributos recebem classificação específica no que tange à existência de contraprestação estatal, sendo classificados como vinculados e não vinculados. A Contribuição de Melhoria é um tributo vinculado. Sobre essa Contribuição e sua finalidade, marque o item CORRETO: