Questão 1568482

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que:

1 - Comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação.

2 - Assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades.

3 - Destinem, no mínimo, 10% (dez por cento) de suas vagas a alunos portadores de necessidades especiais.

(Constituição Federal, art. 213)

De acordo com a norma referida estão corretos os itens: