Questão 1568468

Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:

I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.

II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.

III- A remissão extingue o crédito tributário.

Está CORRETO o que se afirma em: