Questão 1568396

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1568396

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.842/1994 - Dispõe sobre à Política Nacional do Idoso

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Jacareí

De acordo com a Política Nacional do Idoso (Lei n.º 8.842/94), competirá ao órgão ministerial responsável pela assistência e promoção social:

Alternativa A:
O acompanhamento, através de sistema de auditoria, da conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios.
Alternativa B:
A supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.
Alternativa C:
A coordenação geral da política nacional do idoso, com a participação dos conselhos nacionais, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.
Alternativa D:
A normatização ética relativa à prestação dos serviços previstos na política nacional do idoso, aplicando-se os padrões normativos adotados para as modalidades de atendimento presencial, no que não colidirem com os preceitos da Lei.