Questão
ID 1568366Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2011 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jacareí
Aplica-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069, de 13 de julho de 1990):
8.069, de 13 de julho de 1990):