Questão 1568169

Sobre a teoria dos direitos e garantias fundamentais, analise as seguintes afirmativas:

I. A universalidade, historicidade e indivisibilidade podem ser apontadas como características dos direitos fundamentais.

II. Os direitos fundamentais na dimensão subjetiva formam a base do ordenamento jurídico de um Estado de Direito democrático.

III. Os direitos fundamentais na dimensão objetiva outorgam aos titulares a prerrogativa de impor os seus interesses em face dos órgãos obrigados.

IV. A constituição federal estabelece que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Assinale a alternativa CORRETA.