Questão 1568149 de Legislação Federal - COPESE UFT 2024

Questão

ID 1568149

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas

Analiz, uma criança de 8 anos, em um dia comum na escola, começou a ter febre alta e sintomas alérgicos, a professora quando percebeu, chamou a equipe escolar, para que pudessem tomar as devidas providências, a exemplo, comunicar os familiares e ou responsáveis. Todavia, neste intervalo, a menina perdeu a consciência e foi levada às pressas ao hospital. No caminho ao hospital a família foi avisada e quando chegam ao hospital, a menina é atendida pela equipe médica, e tanto a escola, como a família são comunicadas sobre a necessidade de internação da menina, todavia, devido à superlotação na unidade hospitalar, não foi permitido nenhum acompanhante.

Sobre o caso apresentado, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é direito o acompanhamento pelos pais ou responsáveis em atendimentos na rede pública ou privada de saúde, mesmo que se trate de enfermarias e quartos coletivos.
Alternativa B:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, o acompanhamento pelos pais ou responsáveis em atendimentos na rede pública ou privada de saúde, fica condicionado à lotação do hospital.
Alternativa C:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Alternativa D:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Alternativa E:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, uma das atribuições do Conselho Tutelar é encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.

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