Questão
ID 1568133Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas
A Constituição Federal prevê que a ordem econômica no Brasil é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, assim como tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. São princípios gerais e expressos na Constituição Federal sobre a ordem econômica:
I. propriedade privada e a função social da propriedade.
II. livre concorrência e a defesa do consumidor.
III. redução das desigualdades regionais e sociais, bem como a busca do pleno emprego.
IV. sistema federativo e a erradicação da pobreza.
Assinale a alternativa CORRETA.