Questão 1568127

Sobre o paradigma educativo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), analise as afirmativas.

I. A construção do SINASE concentra-se num tema que tem mobilizado a opinião pública, a mídia e diversos segmentos da sociedade brasileira em relação ao enfrentamento de situações de violência que envolvem adolescentes enquanto autores de ato infracional ou vítimas de violação de direitos no cumprimento de medidas socioeducativas.

II. O SINASE reafirma a diretriz do ECA sobre a natureza pedagógica da medida socioeducativa, priorizando as medidas em meio aberto (prestação de serviço à comunidade e liberdade assistida) em detrimento das restritivas de liberdade (semiliberdade e internação em estabelecimento educacional, haja vista que estas somente devem ser aplicadas em caráter de excepcionalidade e brevidade).

III. A implementação do SINASE objetiva primordialmente o desenvolvimento de uma ação socioeducativa sustentada nos princípios dos direitos humanos.

IV. A realidade dos adolescentes em conflito com a lei é demonstrada nas estatísticas, todavia, estes também têm sido submetidos a situações de vulnerabilidade, o que demanda o desenvolvimento de política de atendimento integrada com as diferentes políticas e sistemas dentro de uma rede também integrada de atendimento, e, sobretudo, dar efetividade ao sistema de garantia de direitos.

V. As atribuições dos socioeducadores deverão considerar o profissional que desenvolva tanto tarefas relativas à preservação da integridade física e psicológica dos adolescentes e dos funcionários, quanto às atividades pedagógicas. Este enfoque indica a necessidade da presença de profissionais para o desenvolvimento de atividades pedagógicas e profissionalizantes específicas.

Assinale a alternativa CORRETA.