Questão 1568075

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1568075

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 6.425/2008 - Dispõe sobre o Censo Anual da Educação

Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas

O Censo Escolar é uma pesquisa estatística declaratória realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Assinale a alternativa CORRETA sobre o censo escolar:

Alternativa A:
O Censo Escolar tem por objetivo realizar um amplo levantamento sobre a educação brasileira.
Alternativa B:
Conforme o art. 4º do decreto 6.425 de 2008, o fornecimento das informações solicitadas no Censo Escolar da Educação Básica é obrigatório para todas as escolas públicas e privadas.
Alternativa C:
Os diretores e dirigentes dos estabelecimentos de ensino são os responsáveis pelas informações declaradas.
Alternativa D:
Para fins de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), serão consideradas as matrículas presenciais efetivas apuradas no censo escolar mais atualizado.
Alternativa E:
Todas as alternativas estão corretas.

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