Questão 1568049 de Legislação Federal - COPESE UFT 2024

Questão

ID 1568049

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 14.640/2023 - Institui o Programa Escola em Tempo Integral; e Altera a Lei Nº 11.273, de 6 de Fevereiro de 2006, a Lei Nº 13.415, de 16 de Fevereiro de 2017, e a Lei Nº 14.172, de 10 de Junho de 2021

Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas

A Lei Nº 14.640, de 31 de julho de 2023, institui o Programa Escola em Tempo Integral. Em seu artigo segundo define o fundamento do programa. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a lei define o programa.

Alternativa A:
O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá única e exclusivamente o financiamento de Institutos Federais de Educação – IFEs para aumento de carga horária, na forma da Lei.
Alternativa B:
O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá articulação entre entes públicos e privados para aumento do tempo de estudantes em escola de periferia no Brasil, na forma da Lei.
Alternativa C:
O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá estratégias de assistência técnica e financeira para induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino, na forma desta Lei.
Alternativa D:
O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá ações curriculares centralmente, e de articulação, secundariamente de esforços entre federados e instituições privadas para aumento da carga horária de escolas, sem ônus ao erário público, na forma da Lei.
Alternativa E:
O Programa Escola em Tempo Integral compreenderá esforço de redução de violência nas escolas com o aumento de permanência de estudantes nas unidades escolares, na forma da Lei.

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Questão 1568049

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