Questão 1568047

A Resolução FNDE nº 06/2020, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Considerando essa resolução, analise as seguintes afirmativas:

I. Da aplicação dos recursos no âmbito do PNAE, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) devem ser destinados à aquisição de alimentos in natura ou minimamente processados.

II. Considera-se como Unidade Executora – UEx: Secretarias de Estado da Educação – Seduc, Prefeituras Municipais e escolas federais, como responsáveis pela execução do PNAE.

III. Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações.

IV. Os recursos financeiros repassados pelo FNDE no âmbito do PNAE são utilizados exclusivamente na aquisição de gêneros alimentícios e equipamentos de proteção individual para uso dos manipuladores de alimentos.

Assinale a alternativa CORRETA: