Questão 1568021

Sobre o tema dos direitos da criança e do adolescente disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, aprovado pela Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, analise as afirmativas:

I. É um dos direitos a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.

II. São direitos a educação e o cuidado sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

III. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

IV. O castigo físico é definido como sendo a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão. V. O tratamento cruel ou degradante é definido como sendo a conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que humilhe; ou ameace gravemente; ou ridicularize.

Assinale a alternativa CORRETA.