Questão
ID 1568020Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas
No artigo 6º da Constituição Federal são descritos diversos Direitos Sociais, voltados à manutenção das condições dignas de vida da população. São Direitos Sociais, EXCETO: