Questão 1567787

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1567787

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas


Analise as afirmativas a seguir em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) disposto na Constituição Federal de 1988:

I. as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único com as seguintes diretrizes: descentralização, participação da comunidade e atendimento integral.

II. a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo o setor privado participar do SUS de forma complementar.

III. é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas sem fins lucrativos.

IV. ao SUS compete ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

V. o SUS será financiado com recursos do orçamento da previdência social, da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 1567787
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