Questão 1567737

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 1567737

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Individuais

Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas

Assinale a alternativa CORRETA.

Os atos do Prefeito do município de Palmas podem ser classificados em:

Alternativa A:
enunciativos, reguladores da correta aplicação de leis.
Alternativa B:
normativos, disciplinadores do funcionamento da administração e da conduta funcional de seus agentes.
Alternativa C:
ordinatórios, visando a concretização de negócios jurídicos públicos ou a outorga de certas faculdades ao interessado no ato.
Alternativa D:
negociais, pelos quais se certificam ou se atestam fatos ou se emitem opiniões sobre determinado assunto, sem vinculação ao enunciado.
Alternativa E:
punitivos, visando impor sanções àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou disciplinares.