Questão 1567716

É de competência da comissão científica da vigilância sanitária opinar sobre a necessidade de implementação de instrumentos, procedimentos e critérios de regulação em vigilância sanitária.

A coordenação de assessoramento jurídico da Agência e a aprovação dos pareceres jurídicos ficam a cargo do procurador.

A requisição de informações e realização de propostas de diretrizes junto à Diretoria Colegiada é de competência do conselho consultivo.

A emissão dos pareceres sobre a atuação dos servidores da Agência é atribuição do procurador.

A fiscalização da legalidade das atividades funcionais dos servidores, dos órgãos e das unidades da Agência é de competência da corregedoria.