Questão 1567701 de Legislação Federal - COPESE UFT 2024

Questão

ID 1567701

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Capítulo II - do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas

De acordo com a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, sendo obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.

No que refere ao direito à liberdade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O/a idoso/a detém o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e nos espaços comunitários, tendo atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população.
Alternativa B:
O/a idoso/a possui o direito de expressar suas opiniões, bem como direito à crença e ao culto de diferentes matizes religiosas.
Alternativa C:
O/a idoso/a possui o direito a participação na vida familiar, comunitária e política, sendo viabilizado formas alternativas de integração, ocupação e convívio dos/as idosos/as com as demais gerações.
Alternativa D:
O/a idoso/a possui garantia de acesso aos serviços de saúde e de assistência local, priorizado pelo atendimento asilar.
Alternativa E:
O direito de liberdade compreende a faculdade de buscar refúgio e orientação, com o estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo.

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Questão 1567701

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