Questão 1567658

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 1567658

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)

Ano: 2024 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas


Analise as afirmativas a seguir em relação à Política de Assistência Social.

I. Reconhecida como política social de responsabilidade estatal desde a Constituição de 1988, compondo o tripé da Seguridade Social junto com as Políticas de Saúde e Previdência Social.

II. Desde os anos de 1930, é de responsabilidade do estado brasileiro as ações e financiamento.

III. Tem sua organicidade garantida na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, e sua regulação na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e sua execução no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de 2005.

IV. A Política de Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de Proteção Social, deve-se articular com as demais políticas sociais.

V. A partir da aprovação do SUAS, a política tem funções e atribuições divididas em Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), com foco na matricialidade sociofamiliar.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas da questão 1567658
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