Questão 1567539

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1567539

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2014 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Prefeitura Municipal de Palmas

Sobre os estágios da despesa pública, de acordo com a Lei nº 4.320/64, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A nota de empenho é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
Alternativa B:
A liquidação da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição
Alternativa C:
A liquidação da obrigação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Alternativa D:
A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: o contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e, os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

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