Questão 156731

Direitos Humanos · 2025

Questão

ID 156731

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Considerando o contexto histórico da aprovação da Declaração Americana em 1948 e a evolução do sistema regional de proteção, é correto afirmar:

Alternativa A:
A Declaração foi aprovada antes da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
Alternativa B:
A Declaração Americana é um tratado internacional que requer ratificação para produzir efeitos jurídicos.
Alternativa C:
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos não tem competência para analisar petições baseadas na Declaração Americana.
Alternativa D:
O documento foca exclusivamente em direitos civis e políticos, ignorando direitos econômicos e sociais.
Alternativa E:
A Declaração foi revogada pela entrada em vigor da Carta da OEA em 1951.