Questão 156727

A assistência aos pais é facultativa se estes possuírem previdência social.

Toda pessoa tem o dever de alimentar, educar e amparar seus filhos menores, e os filhos têm o dever de honrar sempre seus pais e de os amparar, alimentar e auxiliar quando deles necessitem.

O dever de amparar os filhos limita-se ao fornecimento de alimentação, excluindo-se a educação.

Os filhos não possuem deveres em relação aos pais após atingirem a maioridade civil.

O dever de honrar os pais aplica-se apenas em caso de morte destes, como dever fúnebre.