Questão 156723

Analise os itens sobre o Direito de Reunião e de Associação previstos na Declaração Americana:

I. Toda pessoa tem o direito de reunir-se pacificamente com outras, em manifestação pública ou em assembleia transitória, em relação aos seus interesses comuns de qualquer natureza.

II. Toda pessoa tem o direito de associar-se com outras para promover, exercer e proteger seus interesses legítimos de ordem política, econômica, religiosa, social, cultural, profissional, sindical ou de qualquer outra ordem.

III. O direito de reunião não depende de autorização prévia da autoridade policial, sob pena de ilegalidade.