Questão 156719

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 156719

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Bens de Uso Comum do Povo, Princípio da Gratuidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Analise a seguinte situação hipotética: Um Município decide privatizar sua única praça pública de lazer, impedindo o acesso gratuito da população. À luz dos princípios do Sistema Nacional do Esporte e Lazer, essa medida:

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